Termos de uso

LOS CANINOS.COM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 23.315.186/0001-73, com sede na Rua Conselheiro Lafaiete, n° 91, 302, CEP 22.081-020, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca LOS CANINOS (www.loscaninos.com e www.loscaninos.com.br), bem como titular e/ou licenciada para usar, explorar e/ou veicular todos os direitos de propriedade intelectual derivados do SITE, e doravante denominada unicamente de LOS CANINOS, estabelece o presente instrumento, que constitui acordo, denominado TERMOS DE USO, válido e legalmente vinculante entre seus MEMBROS, conforme as condições abaixo descritas:

Por estes Termos de uso, o MEMBRO do SITE LOS CANINOS fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema do LOSCANINOS, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente contrato e qualquer de suas alterações futuras.



DEFINIÇÕES

As seguintes palavras terão o significado que a elas é atribuído neste instrumento, de acordo com o estabelecido abaixo:

USUÁRIO: é a pessoa física que acessa o SITE e contrata os SERVIÇOS ofertados pelo PROFISSIONAL, utilizando a plataforma LOS CANINOS.

PROFISSIONAL: é a pessoa jurídica que se registra no SITE e utiliza plataforma para organizar suas reservas e seus anúncios de SERVIÇOS ofertados aos USUÁRIOS.

MEMBRO: todo e qualquer USUÁRIO e PROFISSIONAL que completa o processo de registro de CONTA no SITE.

SITE: é o site de internet registrado sob o domínio "www.loscaninos.com" e "www.loscaninos.com.br", com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como outros sites e domínios do LOS CANINOS que venham a ser registrados nos respectivos órgãos.

CONTA: é o meio pelo qual os MEMBROS acessam suas informações cadastradas no SITE e o seu conteúdo exclusivo. No caso do PROFISSIONAL, para gerenciar suas reservas e anúncios, e no caso do USUÁRIO, para contratar os SERVIÇOS anunciados on-line.

SERVIÇO: são os serviços do segmento pet (animais de estimação), anunciados, oferecidos e prestados pelo PROFISSIONAL ao USUÁRIO, e que são contratados on-line, por meio do SITE.

LINK: significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo site, ou, ainda, de outros sites.

CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que os MEMBROS têm acesso ou submetem ao SITE.



ACEITE E ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo MEMBRO assume ao acessar e/ou utilizar o SITE e seus recursos e ferramentas relacionados.

O MEMBRO reconhece e concorda que, ao acessar, usar ou publicar qualquer CONTEÚDO no SITE, estará indicando que leu, compreendeu e concordou expressamente em cumprir o presente contrato. Caso o MEMBRO não concorde com estes termos, o mesmo não terá o direito de criar uma CONTA no respectivo SITE e gozar de seus benefícios.

O PROFISSIONAL, ao aceitar ou concordar com estes Termos, por este ato, o faz em nome de uma pessoa jurídica, garantindo que tem autoridade para obrigar que a empresa ou outra entidade legal cumpra com estes Termos.

O LOS CANINOS reserva-se no direito, a seu exclusivo critério, de modificar o seu SITE e/ou de modificar estes Termos, incluindo as Taxas de Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio. Havendo uma modificação nestes Termos, o LOS CANINOS divulgará a alteração no SITE ou fornecerá de outra maneira um aviso a respeito. Ao continuar a acessar ou usar o SITE após o envio de um aviso de modificação, o MEMBRO indica que concorda em estar vinculado pelos Termos alterados. Caso o MEMBRO não aceite os novos Termos, o mesmo deverá parar de usar o SITE.

A versão válida e mais recente do presente contrato estará sempre disponível no endereço www.loscaninos.com/termosdeuso/.

Alguns SERVIÇOS e CONTEÚDOS disponíveis no LOS CANINOS são ou poderão ser objeto de termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos, a critério exclusivo do LOS CANINOS. No caso de conflito entre tais instrumentos e o presente contrato, os termos e condições mais específicos deverão prevalecer.

Estes Termos não criam qualquer parceria, franquia, ou relação de emprego entre LOS CANINOS, os USUÁRIOS e/ou os PROFISSIONAIS.



OBJETO

LOS CANINOS atua como intermediador de negócios entre o USUÁRIO, que é um consumidor em busca da contratação de SERVIÇOS, e o PROFISSIONAL, que é quem fornece a prestação e anuncia esse(s) SERVIÇO(S) no SITE. Por meio do LOS CANINOS, o USUÁRIO promove o agendamento on-line de consultas veterinárias, banhos, tosas e diversos outros serviços do segmento pet, realizando o pagamento desses SERVIÇOS através do próprio SITE, sempre observada à disponibilidade do PROFISSIONAL e suas respectivas responsabilidades, conforme definido nestes Termos.



REGISTRO DE CONTA

É obrigatório preencher o formulário em todos os seus campos para se registrar e utilizar os SERVIÇOS oferecidos no SITE. Informações ou dados pessoais em cada um dos campos do formulário devem ser exatas, precisas e verdadeiras. O MEMBRO se compromete a constantemente atualizar tais informações para mantê-las precisas, atualizadas e completas.

O SITE e os SERVIÇOS são destinados exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos. Qualquer acesso ou utilização do SITE ou SERVIÇOS por menores de 18 anos é expressamente proibido, salvo se o menor de idade estiver devidamente representado ou assistido, conforme previsto no art. 1.634 e 1.690 do Código Civil Brasileiro, por seus representantes ou assistentes legais, os quais serão responsáveis na esfera civil por todo e qualquer ato praticado pelos menores que utilizarem a plataforma.

Ao acessar ou utilizar o SITE ou SERVIÇOS, o MEMBRO declara e garante que possui plena capacidade civil.

O MEMBRO é responsável por proteger a sua senha, concordando que não irá revelá-la a terceiros e que assumirá a responsabilidade exclusiva para quaisquer atividades ou ações sob sua CONTA, autorizando ou não tais atividades ou ações. O MEMBRO notificará imediatamente o LOS CANINOS de qualquer uso não autorizado da sua CONTA.

O LOS CANINOS se reserva no direito de suspender ou encerrar sua CONTA e seu acesso ao SITE e SERVIÇOS se o MEMBRO criar mais de 1 (uma) CONTA ou se qualquer informação fornecida durante o processo de registro ou depois deste demonstrar-se imprecisa, fraudulenta, incompleta ou não estiver atualizada.

O LOS CANINOS não se responsabiliza pela exatidão das informações fornecidas pelos PROFISSIONAIS ou USUÁRIOS, que por sua vez, garantem responder, em qualquer caso, com veracidade, precisão, vigência e autenticidade dos dados pessoais inseridos.

As informações e dados pessoais dos USUÁRIOS serão usados exclusivamente por LOS CANINOS para identificar os MEMBROS e classificar seu perfil, a fim de proporcionar um melhor atendimento.



CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS USUÁRIOS

Após a realização do seu cadastro no SITE, o USUÁRIO poderá agendar a prestação dos SERVIÇOS desejados, observada a disponibilidade de datas, horários e locais. Em seguida, após o preenchimento de eventuais informações adicionais que lhe possam ser solicitado, em especial a respeito de seu animal de estimação, o USUÁRIO deverá realizar o pagamento pelo SERVIÇO agendado por meio de uma das opções disponíveis no SITE. O agendamento somente será concluído quando houver confirmação de sucesso do pagamento, momento em que o USUÁRIO deverá receber um e-mail com a respectiva confirmação e instruções.

Caso o USUÁRIO, por qualquer razão, não receba informação sobre a aceitação ou recusa do pagamento ou não receba a confirmação do pagamento, o USUÁRIO deverá entrar em contato imediatamente com o LOS CANINOS através do próprio SITE para verificar a situação da reserva e solicitar a regularização, conforme aplicável.

Os SERVIÇOS agendados pelos USUÁRIOS serão prestados exclusivamente de acordo com as informações prestadas no agendamento e não poderão ser transferidos e/ou cedidos a terceiros, exceto se expressamente autorizado por LOS CANINOS.

Após a conclusão do agendamento de SERVIÇOS, caso o PROFISSIONAL e o USUÁRIO acordem entre si, a prestação de SERVIÇOS adicionais (i.e. além daqueles contemplados no respectivo agendamento e já pagos por meio do SITE), o LOS CANINOS, com base na informação e descrição disponibilizadas pelo PROFISSIONAL, realizará o pedido de pagamento adicional ao USUÁRIO, com base na tabela de preços vigente à época.

Somente serão permitidas alterações aos SERVIÇOS já agendados, caso haja expressa autorização do LOS CANINOS, e observada, ainda, a disponibilidade do respectivo PROFISSIONAL.

.Qualquer SERVIÇO já agendado somente poderá ser cancelado pelo USUÁRIO em até 7 (sete) dias contados do respectivo agendamento. Não obstante, em respeito à agenda dos PROFISSIONAIS e prestadores de SERVIÇOS, caso haja cancelamento do SERVIÇO por parte do USUÁRIO dentro das 48 (quarenta e oito) horas que antecedem a prestação do SERVIÇO agendado, não haverá qualquer reembolso de valores.

No caso de o USUÁRIO, observadas as condições acima, realizar cancelamento de um ou mais SERVIÇOS já agendados que e que sejam parte integrante de um pacote promocional, o reembolso será feito proporcionalmente à quantidade de agendamentos cancelados, e, caso aplicável, de forma a descaracterizar a promoção. Para evitar dúvidas, se o pacote previa, por exemplo, três SERVIÇOS como mínimo para o USUÁRIO obter preço promocional unitário, e o cancelamento resultar em saldo de apenas dois SERVIÇOS agendados válidos, o valor unitário aplicável será o regular (não promocional), devendo o valor residual ser reembolsado.

Caso o PROFISSIONAL ou o LOS CANINOS solicite alteração do horário, da data ou do local do SERVIÇO agendado, e o USUÁRIO, por qualquer razão, não desejar realizar a alteração solicitada, o respectivo SERVIÇO será cancelado sem qualquer custo ao USUÁRIO, que receberá integralmente todo o valor que pagou pela respectiva contratação.

Caso o USUÁRIO, por qualquer razão, deixe de comparecer à prestação do SERVIÇO no horário agendado, nenhum reembolso lhe será devido pelo PROFISSIONAL ou pelo LOS CANINOS. Ao confirmar a reserva, o USUÁRIO terá acesso ao respectivo comprovante no próprio SITE, onde irão constar os dados de sua compra. É importante apresentar o comprovante ao estabelecimento contratado, que pode ser feito por impressão em papel ou através de smartphone.

O cancelamento poderá ser realizado, desde que dentro do prazo estabelecido. Uma vez esgotado o prazo, o cancelamento não poderá mais ser realizado e o valor pago deixará de ser restituível.



DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL

Pela intermediação da contratação entre o USUÁRIO e o PROFISSIONAL, o LOS CANINOS fará jus à comissão de 15%, a ser descontada do preço total pago pelo USUÁRIO, observados os valores dos SERVIÇOS, que serão definidos livremente pelo próprio PROFISSIONAL, através de sua CONTA, sem qualquer ingerência do LOS CANINOS.

Após o pagamento pelo USUÁRIO e o desconto da comissão, nos termos acima, o LOS CANINOS pagará ao PROFISSIONAL o valor referente aos SERVIÇOS prestados até o dia 20 (vinte) do mês subsequente à conclusão do SERVIÇO, ressalvada a hipótese do sistema de pagamentos fornecido por empresa terceira atrasar o repasse, ocasião em que o LOS CANINOS informará o PROFISSIONAL a respeito do atraso. Nenhum pagamento ou repasse será devido ao PROFISSIONAL enquanto o LOS CANINOS, por qualquer razão, não tenha recebido o pagamento do USUÁRIO.

Fica acordado que, em qualquer hipótese, apesar do USUÁRIO realizar o pagamento integral ao LOS CANINOS referente aos SERVIÇOS contratados no SITE, o LOS CANINOS será responsável por emitir nota fiscal ao USUÁRIO tão somente em relação ao valor correspondente a sua comissão de 15% sobre o valor do SERVIÇO contratado, enquanto que o PROFISSIONAL será o responsável por emitir nota fiscal ao USUÁRIO em relação ao restante do valor do SERVIÇO a ser prestado (descontado o valor referente à comissão do LOS CANINOS).

Para viabilizar a emissão da Nota Fiscal pelo Contratante ao USUÁRIO, o LOSCANINOS, no momento do repasse descrito na Cláusula 6.2 acima, disponibilizará ao Contratante todas as informações para tanto necessárias referentes ao USUÁRIO e aos SERVIÇOS por este contratado.



RESPONSABILIDADES

Os PROFISSIONAIS são prestadores de SERVIÇOS e fornecedores independentes, e não agentes ou funcionários do LOS CANINOS. O LOS CANINOS não é responsável por nenhuma ação, erro, omissão, declaração, garantia, descumprimento ou negligência dos PROFISSIONAIS, nem por nenhuma lesão, morte, dano material ou por quaisquer indenizações ou despesas decorrentes. O LOS CANINOS não é responsável e não pagará nenhum reembolso no caso de atrasos, cancelamentos, overbookings, greves, motivos de força maior ou outras situações que fogem de seu controle direto.

O LOS CANINOS pode fazer referência a LINKS de terceiros em seu SITE, mas se abstém de qualquer responsabilidade pelo CONTEÚDO que pode aparecer nestas páginas.

O LOS CANINOS somente coloca à disposição dos USUÁRIOS um espaço virtual, efetuando os maiores esforços para a atualização, manutenção, e funcionamento do mesmo, não podendo garantir ausência de falhas técnicas, infalibilidade do SERVIÇO, nem que o sistema ou o portal se encontre em operação a todo o momento. O LOS CANINOS não é prestador dos SERVIÇOS oferecidos e não tem ingerência sobre os mesmos, inclusive os seus preços, que são fixados única e exclusivamente por seus respectivos PROFISSIONAIS.

O LOS CANINOS está compromissado com o aperfeiçoamento das operações realizadas entre os MEMBROS, mas não é o responsável direto da existência, qualidade, quantidade e integridade dos SERVIÇOS. O LOS CANINOS atua como intermediário entre consumidores e comerciantes, oferecendo, assim, uma maneira de reservar SERVIÇOS pet on-line. Assim, o LOS CANINOS não assume qualquer responsabilidade que advenha das possíveis relações existentes entre os USUÁRIOS e os PROFISSIONAIS, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também;

Pelo CONTEÚDO e funcionamento dos sites e/ou das lojas on-line dos PROFISSIONAIS;

Por negociações efetuadas entre USUÁRIO e PROFISSIONAL;

Pela entrega dos SERVIÇOS anunciados, sendo tais contratações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;

Por danos e/ou prejuízos resultantes da prestação dos SERVIÇOS pelo PROFISSIONAL contratado pelo USUÁRIO;

Pela qualidade dos SERVIÇOS prestados pelo PROFISSIONAL, sendo dele a total e exclusiva responsabilidade;

Por transações efetuadas on-line, fora do presente SITE, que serão de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos e/ou SERVIÇOS.

O LOS CANINOS não é responsável por qualquer ação ou omissão tomadas com base em informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados pelos seus MEMBROS no SITE. Adicionalmente, o LOS CANINOS envidará seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros CONTEÚDOS veiculados por seus MEMBROS, assim como a inexatidão das informações contidas e apresentadas no seu SITE.

O MEMBRO concorda em defender e indenizar o LOS CANINOS, os seus afiliados e/ou seus respectivos fornecedores, além de seus diretores, membros do conselho, funcionários e agentes, em casos que gerem reivindicações, causas de ação, demandas, repasses, perdas, indenizações, multas, penalidades ou outros custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, incluindo, entre outros, taxas contábeis e legais justas, interpostos por terceiros, em decorrência de:

Descumprimento, de sua parte, destes Termos ou dos documentos aqui referidos;

Violação, de sua parte, de qualquer lei ou direitos de terceiros; ou

Uso, de sua parte, deste SITE.



POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Informamos que alguns dados pessoais do USUÁRIO são necessários para a contratação e prestação dos SERVIÇOS anunciados no SITE, mas que também poderão ser utilizadas para o envio de comunicações comerciais, promoções e publicidades de SERVIÇOS do LOS CANINOS. Contudo, esses dados são armazenados em segurança e permanecem sob sigilo de terceiros.

As informações pessoais dos MEMBROS poderão ser compartilhadas quando houver requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações pessoais conduzidas por elas, mesmo que não exista uma ordem judicial, por exemplo (e sem limitar-se a), quando tratar-se de investigação de caráter penal ou a violação de direitos do autor, ressalvadas as hipóteses de sigilo de informações determinadas por lei em vigor, ou, ainda, comunicar informações quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um MEMBRO seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar outras pessoas. Este direito será utilizado por LOS CANINOS a sua inteira discrição quando o considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança dos demais MEMBROS.



RESCISÃO

O MEMBRO poderá, a qualquer momento e independentemente de motivo, solicitar o cancelamento de seu cadastro, e, portanto, a extinção deste Termo de Uso, por meio de e-mail ao LOS CANINOS.

Ainda que cancele sua relação com o LOS CANINOS nos termos acima, o MEMBRO deverá honrar com os compromissos já reservados, prestando os SERVIÇOS já aceitos e agendados, de forma a não causar quaisquer prejuízos aos USUÁRIOS, no caso do PROFISSIONAL.

Sem prejuízo do acima disposto, o LOSCANINOS poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de justificativa, substituir o PROFISSIONAL que rescindiu o Termo de Uso por outro PROFISSIONAL para prestação de serviço já agendada e ainda pendente.

O LOS CANINOS, com fim de manter um quadro de PROFISSIONAIS de boa qualidade, informa que excluirá aqueles que não se enquadrem em suas expectativas e nas dos USUÁRIOS, tais como os PROFISSIONAIS que:

Tenham SERVIÇOS mal avaliados pelos USUÁRIOS de maneira recorrente,

Não possuam a devida qualificação para os SERVIÇOS que oferecem,

Cancelem recorrentemente os SERVIÇOS já agendados,

Prestem SERVIÇOS a USUÁRIOS cadastrados sem a intermediação do LOS CANINOS.

Da mesma forma, o LOS CANINOS poderá, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, excluir o PROFISSIONAL do SITE, mediante simples notificação, cujo efeito será imediato.

No caso de remoção do quadro de profissionais por LOS CANINOS, quaisquer repasses de pagamento ao PROFISSIONAL ainda em aberto serão realizados no prazo anteriormente estipulado (i.e. até o dia 20 do mês subsequente à respectiva prestação do serviço).

O LOS CANINOS poderá, a seu critério, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio e a qualquer momento, decidir limitar, suspender, desativar ou cancelar a CONTA de qualquer MEMBRO. Caso a CONTA do MEMBRO seja cancelada, o LOS CANINOS não terá a obrigação de excluir ou devolver qualquer CONTEÚDO que este tenha postado no SITE.



PROPRIEDADE INTELECTUAL

O CONTEÚDO fornecido por LOS CANINOS no presente SITE é de sua propriedade exclusiva e está sujeito aos direitos de propriedade intelectual vigentes. O LOS CANINOS não concede ao USUÁRIO o direito de alteração, exploração, reprodução ou distribuição de seu CONTEÚDO, a não que o faça, previamente, de maneira consensual e por escrito.

Somente para o uso pessoal e privado estão autorizados a fazer o download dos CONTEÚDOS, copiar ou imprimir qualquer página deste SITE. É proibido reproduzir, transmitir, modificar ou eliminar a informação, CONTEÚDO ou advertências deste SITE sem a permissão prévia por escrito de LOS CANINOS. Em nenhum caso LOS CANINOS, suas subsidiárias e/ou centros de trabalho, diretores e/ou representantes, funcionários e, em geral, o pessoal autorizado será responsável por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou despesa de qualquer espécie, sejam eles derivados direta ou indiretamente da utilização e/ou divulgação do SITE ou as informações adquiridas ou acessadas através deste, ou seus vírus, falhas operacionais ou interrupções no serviço ou transmissão ou falha da linha no uso do SITE, tanto por conexão direta como por vínculo ou outro meio, constituindo a todos os efeitos legais um aviso para qualquer USUÁRIO que essas possibilidades e eventos podem ocorrer.

O LOS CANINOS se reserva ao direito de modificar, suspender, cancelar ou restringir o CONTEÚDO do SITE, LINKS ou informações obtidas através dele, sem aviso prévio. Também, em nenhum caso, assume qualquer responsabilidade como consequência da incorreta utilização do SITE, o que o faz livremente.

Os direitos de propriedade intelectual e marcas de terceiros estão devidamente destacados e devem ser respeitados por todos os que visitam este SITE e o LOS CANINOS não se responsabiliza pelo uso que o USUÁRIO pode executar sobre ele, é de exclusiva responsabilidade de quem o faz.



DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso uma cláusula, ou parte dela, desses Termos seja considerada ambígua, inválida, ilegal ou de qualquer outra forma inexequível, o restante do presente continuará plenamente válido e eficaz.

O presente contrato não importa em vínculo de ordem trabalhista entre o LOS CANINOS e o PROFISSIONAL, assim como seus administradores, sócios, empregados ou prepostos, sendo o PROFISSIONAL mero prestador de serviço, com atividade autônoma e independente, sem qualquer subordinação ou direção das atividades pelos LOS CANINOS.

Correrão por conta do PROFISSIONAL, exclusivamente, todas as responsabilidades, custos e formalidades de natureza trabalhista, previdenciária, sindical, fiscal, autoral e quaisquer outras relativamente aos SERVIÇOS prestados por si.

A abstenção ou demora, por qualquer da das partes, do exercício de qualquer direito ou faculdade que lhes caiba em razão deste contrato, não configurará renúncia ou novação de direito, que poderá ser exercido a qualquer tempo.

As partes concordam que este instrumento contém a totalidade dos entendimentos referentes ao objeto do presente contrato, perdendo sua validade todos e quaisquer outros entendimentos previamente acordados entre as partes, sejam estes orais, escritos ou da natureza que for.

O LOSCANINOS e os MEMBROS declaram sob pena da lei estarem desimpedidos para firmar o presente contrato.

Quaisquer avisos ou comunicações que uma das partes tenha de fazer a outra parte em relação a direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo destes Termos, se:

Entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida;

Enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou, se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou

Enviadas por e-mail ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.



FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente contrato é regido pela legislação aplicável vigente na República Federativa do Brasil. Eventuais dúvidas e controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro.